Utentes no Registo Nacional de Utentes
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Disponibilizar informação sobre o universo de utentes registados no Registo Nacional de Utentes (RNU), caracterizando-os segundo a situação do registo, nacionalidade, grupo etário e região de inscrição nos Cuidados de Saúde Primários (CSP). Observações: Excluem-se os registos no RNU referentes às Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira. Descrição das variáveis: Período - Mês/Ano de referência da informação apresentada. Região da ULS - Região correspondente à Unidade Local de Saúde onde o utente se encontra inscrito. Os utentes sem inscrição em CSP não são associados a uma região (N/A). Nacionalidade - Nacionalidade agregada em portuguesa e estrangeira. Grupo Etário - Discriminação por 4 grupos etários: [0-12] [13-17] [18-64] [+65] Registo Atualizado - Número de utentes com “registo atualizado” no RNU. A ficha do utente no RNU é classificada como “registo atualizado” sempre que estão completos todos os dados obrigatórios. O utente é elegível para atribuição de médico de família. Registo Atualizado Não Residente - Número de utentes de nacionalidade portuguesa não-residentes em território nacional. A ficha do utente no RNU é classificada como “registo atualizado não residente” sempre que o cidadão de nacionalidade portuguesa, apresenta todos os dados obrigatórios completos para “registo atualizado”, mas com morada de residência fora de Portugal. Os utentes reúnem condições para inscrição nos Cuidados de Saúde Primários, mas deixam de estar elegíveis para manter ou vir a integrar as listas de médico de família. Apesar de a residência ser numa morada estrangeira, os utentes mantêm o direito de acesso a cuidados de saúde no SNS e mantêm a “condição SNS”, ou seja, o SNS assume os encargos financeiros com os cuidados de saúde que lhes sejam prestados ou com as comparticipações de prescrições de medicamentos e/ou MCTD´s. Registo em curso - Número de registos que não apresentam dados obrigatórios para serem considerados como um registo atualizado. A ficha de utente no RNU é classificada como “registo em curso” sempre que não são disponibilizados todos os dados obrigatórios necessários para a classificação como “registo atualizado” ou “registo atualizado não residente”. Um “registo em curso” não é elegível para inscrição nos Cuidados de Saúde Primários e, consequentemente, não é elegível para integrar as listas de médico de família. Os utentes ficam na condição “terceiro pagador”, ou seja, o próprio utente assume os encargos sobre os cuidados de saúde prestados pelo SNS e não beneficia da comparticipação do SNS sobre o valor de medicamentos e MCDT que lhe sejam prescritos. O utente pode sempre apresentar um documento que identifique uma terceira entidade responsável por estes encargos. Registo incompleto - Número de registos cuja informação obrigatória para um registo atualizado não se encontra completa. A ficha de utente no RNU é classificada como “registo incompleto” quando, decorridos 180 dias após registo no RNU classificado como “registo em curso”, não sejam disponibilizados todos os dados obrigatórios necessários para a classificação como “registo atualizado”. Um “registo incompleto” não é elegível para inscrição nos cuidados de saúde primários. Os utentes mantêm a condição que já tinham no “registo em curso”, ou seja, ficam na condição “terceiro pagador”. O utente assume os encargos sobre os cuidados de saúde prestados pelo SNS e não beneficia da comparticipação do SNS sobre o valor de medicamentos e MCDT que lhe sejam prescritos. Poderá identificar uma terceira entidade responsável pelos encargos, através de documento válido para o efeito. Registo em histórico - Número de registos que correspondem a utentes classificados com a condição de óbito na ficha de utente, mantendo-se para efeitos históricos e de rastreabilidade. Responsabilidade Financeira - “Condição SNS”, utentes com a condição em que o SNS assume previsivelmente os encargos financeiros decorrentes da prestação de cuidados de saúde. Estes utentes beneficiam também da
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